Regime Fiscal para Residentes não Habituais em Portugal
Na sequência do reconhecimento pelas autoridades portuguesas do estatuto de residente fiscal não habitual a 23 de Setembro de 2009, foi publicado o Decreto-Lei 249/2009, que estabeleceu um novo regime fiscal, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), conhecido no Brasil também por (IRPF), aplicável aos residentes não habituais.
Este regime tem por objectivo atrair para Portugal, profissionais altamente qualificados de atividades de elevado valor acrescentado, conforme lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, bem como aposentados, que pretendam viver neste pequeno paraíso, com mais de 278 dias de sol por ano, e também reconhecido pela OCDE, como 28 º país do mundo com melhor qualidade de vida e segurança.
Boas notícias para os investidores com negócios em Portugal
Janeiro de 2014
Portugal acaba de publicar em Diário da Republica a reforma do IRC (Law n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Series I of 2014-01-16); i.e. o diploma legal que fora aprovado a 20 de Dezembro de 2013 na Assembleia da República, com o apoio de cerca de 90% dos deputados. Deste documento constam medidas extremamente interessantes que visam tornar Portugal mais competitivo na atração de investimento estrangeiro..
Sendo a Madeira parte do território português, grande parte das medidas apresentadas nesta reforma do IRC são igualmente aplicáveis às empresas do CINM, ou seja, muitos pontos deste documento vêm complementar as vantagens que o regime só por si já apresenta.
Para mais informações, por favor não hesite em contactar-nos
Estrutura de Leasing para Iates e Aviões Privados
Malta como país membro da União Europeia, apresenta soluções fiscais para a compra de iates e aviões privados. Esta estrutura é muito eficiente para efeitos do regime de IVA, resultando numa taxa extremamente reduzida, e destina-se a donos de iates e aviões que queiram circular em águas ou no espaço aéreo europeu, sem qualquer restrição.
Quando bem estruturada, a compra de um iate ou de um avião privado pode ser optimizada através do recurso ao leasing financeiro, com opção de compra do activo no final do contrato.
Confira aqui as vantagens em utilizar esta estrutura.