Registo de Navios e Iates em Malta

Porquê registar-se em Malta?
Malta tem uma das maiores registos de embarcações da Europa. A sua posição é bem evidenciada pelo número de navios e iates aí registados, bem como pelo número de sociedades gestoras de frotas que aí registam as suas embarcações, que também devido à reputação e confiança demonstrada ao longo de décadas, levou os principais bancos internacionais e financiadores, a recomendam vivamente o uso desta bandeira.
O Registo Maltês, é um dos oito maiores registos do mundo. O registo de um navio sob a bandeira de Malta é regulado pela Marinha Mercante Act, uma lei baseada, em grande parte, sobre a legislação do Reino Unido, posteriormente revisto e alterado. Estas alterações introduziram importantes medidas para o controle e garantias adicionais aos financiadores, tornando-se assim o financiamento ainda mais atraente.
Não são necessárias inspecções para as embarcações com menos de 15 anos, enquanto que os navios com idade compreendida entre 16 e 20 anos podem realizar uma inspecção dentro do mês de registo provisório, sem incorrer a taxas de inspecção. Navios com mais de 20 anos, mas menos de 25 anos, são obrigados a passar por uma inspecção por um inspector do Estado antes de ser registado provisoriamente.
A lei maltesa também providencia o registo de fretamento a casco nu:
a) navios estrangeiros sob a bandeira de Malta, e:
b) Navios de Malta sob uma bandeira estrangeira.
Malta faz parte da maioria das principais convenções IMO and ILO International Maritime Conventions incluindo CLC69, Tonnage 69, COLREG 72, FUND 71, INMARSAT, Load Lines 66, London 72, MARPOL 73/78 e a STCW78. Os navios registados em Malta são obrigados a respeitar todas as disposições destas convenções internacionais.
Podem ser registados com esta bandeira, todo o tipo de navios, desde navios comerciais e embarcações em construção para navios de cruzeiro e iates de recreio.
Vantagens
As seguintes vantagens são oferecidas aos armadores que sabiamente escolhem Malta para registar os seus navios
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Malta é um estado membro da União Europeia.
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Custos baixos e competitivos para a constituição de uma sociedade, para o registo da embarcação e respectivos custos de tonelagem.
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Redução de custos progressiva no registo e tonelagem, de acordo com a idade da embarcação
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Incentivos atraentes para os proprietários, fretadores registados e financiadores de navios malteses com mais de 1000 toneladas líquidas - Estes incentivos podem também ser estendido a navios menores.
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Não há restrições impostas sobre a nacionalidade dos accionistas e directores de empresas maltesas.
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Não há restrições quanto à nacionalidade dos mestres, oficiais e tripulantes.
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Não há restrições sobre a venda de navios e hipoteca de navios de Malta .
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Não há restrições comerciais em navios de Malta .
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Não há restrição sobre a venda ou transferência de acções de uma empresa proprietária de um navio maltês.
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Procedimentos facilitados, sem complicações e burocracia e expeditos do utilizador para registar ou abater as embarcações.
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A administração marítima é profissional, eficiente e funciona durante vinte e quatro horas, sete dias por semana, para questões urgentes.
Procedimentos de Registo
O navio é registado primeiro provisoriamente sob a bandeira de Malta, durante seis meses (prorrogáveis por mais um período, ou períodos que não ultrapassem, no total seis meses), durante o qual o registo permanente precisa para ser finalizado.
Registo Provisório
O procedimento para registrar um navio é relativamente simples. Requisitos para inscrição provisória incluem:
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A conclusão de um "Formulário de Pedido de Registo "
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O pedido de "Mudança de Nome", se necessário
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A "Declaração de Propriedade" feita anteriormente ao registo
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Prova de Qualificação " de possuir um navio maltês - no caso de pessoa colectiva, o Memorando e Estatutos da Sociedades
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Evidência de navegabilidade; no caso de embarcações de comércio, a confirmação da classe com uma Sociedade Classificadora reconhecida, e informações do navio, certificação legal incluindo o cumprimento ISM
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Pedido de lotação mínima de segurança Certificado
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Pedido de navio Radio Station Licence
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Uma cópia do Certificado Internacional de arqueação do navio
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O pagamento da inscrição e de tonelagem taxas fiscais.
Durante o período de registo provisório, alguns documentos devem ser apresentados ao registo incluindo:
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Certificado de um construtor se o navio não foi registado em outro lugar; caso contrário, um Bill of Sale ou qualquer outro documento pelo qual o navio foi transferido para o actual proprietário;
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O cancelamento do certificado a partir do último país de registo, demonstrando que o navio está livre de quaisquer ónus;
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Cópia actualizada do Registo Contínuo de Dados emitido pela Administração, onde o navio foi o ultimamente registado;
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Um certificado de inspecção e uma cópia do certificado internacional de arqueação que o navio foi vistoriado de acordo com os regulamentos de Malta;
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Uma nota de marcação dando provas de que o navio tenha sido marcado em conformidade com a lei;
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A lista da tripulação acompanhado de cópias dos certificados de competência dos oficiais.
Registo Permanente:
Requisitos necessários para registo permanente:
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Certificados de construção originais, ou Bill of Sale, consoante o caso
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Certificado de cancelamento do registo anterior
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Estrutura do navio, devidamente preenchido e assinado por Sociedade Classificadora
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Certificado Provisório de Registo após a emissão do Certificado de Registo Permanente.
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Prova de que o navio tenha sido emitido com certificados válidos exigidos pelas convenções internacionais (incluindo protocolos, anexos e apêndices que foram ratificados ou aderiram ou aceites pelo Governo de Malta.
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Cópia Certificado Internacional de Tonelagem
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Certificado original da inspecção
Sociedades Classificadoras
As seguintes sociedades de classificação são as sociedades de classificação reconhecidas, que podem emitidos relatórios de inspecção, tonelagem e certificados das convenções em nome do Governo de Malta:
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American Bureau of Shipping (ABS);
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Bureau Veritas (BV);
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China Classification Society (CCS);
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ClassNK (NK);
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Det Norske Veritas (DNV);
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Germanischer Lloyd (GL);
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Hellenic Register of Shipping (HR);
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Korean Register of Shipping (KR);
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Lloyds Register of Shipping (LR);
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Polish Register of Shipping (PRS);
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Registro Italiano Navale (RINA);
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Russian Maritime Register of Shipping (RS).
Se pretende registar a sua embarcação nesta bandeira, por favor não heiste em contacte-nos